Termos de Uso
Última atualização: March 11, 2026
TERMOS GERAIS DE USO
Econtro Com Cristo
1. DAS PARTES
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma Econtro Com Cristo, mantida por MGR Soluções Inteligentes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.209.173/0001-55, com sede em Umuarama – PR, doravante denominada PLATAFORMA. O usuário que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços é denominado USUÁRIO. Contato institucional: contato@encontrocomcristo.org.
2. DO OBJETO
A PLATAFORMA disponibiliza um ambiente digital gratuito para:
- Criação
- Divulgação
- Gerenciamento de eventos
3. ACEITE DOS TERMOS
3.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que:
- Leu
- Compreendeu
- Concorda integralmente com estes Termos
4. CADASTRO DO USUÁRIO
4.1. Para utilização de determinadas funcionalidades, o USUÁRIO deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. 4.2. O USUÁRIO é responsável por:
- Manter a confidencialidade de seu login e senha
- Todas as ações realizadas em sua conta
5. GRATUIDADE DA PLATAFORMA
5.1. A PLATAFORMA é gratuita, não havendo qualquer cobrança para:
- Criação de conta
- Criação de eventos
- Divulgação de eventos
- Eventos gratuitos
- Eventos pagos cuja cobrança seja realizada fora da plataforma
6. DOS EVENTOS
6.1. A criação, organização e realização dos eventos é de inteira responsabilidade do USUÁRIO organizador. 6.2. A PLATAFORMA:
- Não organiza eventos
- Não define valores
- Não interfere no conteúdo
- Não se responsabiliza pela execução ou cancelamento
7. SERVIÇO DE COBRANÇA INTEGRADA
7.1. O USUÁRIO poderá optar pelo serviço de cobrança integrada, regulado por Termo Específico, que passa a fazer parte integrante destes Termos. 7.2. A utilização desse serviço é opcional e sujeita a taxas previamente informadas.
8. CONDUTAS PROIBIDAS
É vedado ao USUÁRIO:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
- Tentar violar sistemas de segurança
- Utilizar a plataforma para fraudes ou simulações de eventos
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por:
- Conteúdo dos eventos
- Condutas dos organizadores ou participantes
- Prejuízos decorrentes de eventos
- Falhas externas de internet ou sistemas bancários
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todo o conteúdo da PLATAFORMA, incluindo marcas, layout e sistemas, é de propriedade da MGR Soluções Inteligentes Ltda. 10.2. O USUÁRIO mantém a titularidade do conteúdo que inserir, concedendo autorização de uso para divulgação do evento.
11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
11.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 11.2. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
12.1. A PLATAFORMA poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- Violação destes Termos
- Uso indevido
- Determinação legal ou judicial
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação no site. 13.2. O uso contínuo da PLATAFORMA após alterações implica concordância com os novos termos.
14. VIGÊNCIA
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Umuarama – PR, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.