TERMOS GERAIS DE USO
Econtro Com Cristo

1. DAS PARTES

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma Econtro Com Cristo, mantida por MGR Soluções Inteligentes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.209.173/0001-55, com sede em Umuarama – PR, doravante denominada PLATAFORMA. O usuário que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços é denominado USUÁRIO. Contato institucional: contato@encontrocomcristo.org.

2. DO OBJETO

A PLATAFORMA disponibiliza um ambiente digital gratuito para:

  • Criação

  • Divulgação

  • Gerenciamento de eventos

Permitindo, de forma opcional, a utilização de serviços adicionais, como a cobrança integrada de inscrições.

3. ACEITE DOS TERMOS

3.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que:

  • Leu

  • Compreendeu

  • Concorda integralmente com estes Termos

3.2.O aceite é realizado de forma eletrônica, possuindo validade jurídica para todos os fins de direito.

4. CADASTRO DO USUÁRIO

4.1. Para utilização de determinadas funcionalidades, o USUÁRIO deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. 4.2. O USUÁRIO é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de seu login e senha

  • Todas as ações realizadas em sua conta

5. GRATUIDADE DA PLATAFORMA

5.1. A PLATAFORMA é gratuita, não havendo qualquer cobrança para:

  • Criação de conta

  • Criação de eventos

  • Divulgação de eventos

  • Eventos gratuitos

  • Eventos pagos cuja cobrança seja realizada fora da plataforma

5.2.Serviços adicionais poderão ser ofertados de forma facultativa, mediante aceite específico.

6. DOS EVENTOS

6.1. A criação, organização e realização dos eventos é de inteira responsabilidade do USUÁRIO organizador. 6.2. A PLATAFORMA:

  • Não organiza eventos

  • Não define valores

  • Não interfere no conteúdo

  • Não se responsabiliza pela execução ou cancelamento

6.3.Todas as informações do evento devem ser claras, verdadeiras e completas.

7. SERVIÇO DE COBRANÇA INTEGRADA

7.1. O USUÁRIO poderá optar pelo serviço de cobrança integrada, regulado por Termo Específico, que passa a fazer parte integrante destes Termos. 7.2. A utilização desse serviço é opcional e sujeita a taxas previamente informadas.

8. CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao USUÁRIO:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos

  • Divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal

  • Tentar violar sistemas de segurança

  • Utilizar a plataforma para fraudes ou simulações de eventos

A plataforma se reserva do direito de suspender a divulgação de eventos que tenham finalidade diversa dos objetivos e finalidade do site, ou seja, eventos ligados a divulgação da fé Cristã, sejam com enfoque espirituais ou comemorativos, mas ligados a atividades relacionadas ao convívio e a fé Cristã. A violação poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

  • Conteúdo dos eventos

  • Condutas dos organizadores ou participantes

  • Prejuízos decorrentes de eventos

  • Falhas externas de internet ou sistemas bancários

9.2.A responsabilidade da PLATAFORMA limita-se à correta disponibilização do ambiente tecnológico.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todo o conteúdo da PLATAFORMA, incluindo marcas, layout e sistemas, é de propriedade da MGR Soluções Inteligentes Ltda. 10.2. O USUÁRIO mantém a titularidade do conteúdo que inserir, concedendo autorização de uso para divulgação do evento.

11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 11.2. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

12.1. A PLATAFORMA poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

  • Violação destes Termos

  • Uso indevido

  • Determinação legal ou judicial

12.2.O USUÁRIO poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação no site. 13.2. O uso contínuo da PLATAFORMA após alterações implica concordância com os novos termos.

14. VIGÊNCIA

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA.

15. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Umuarama – PR, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.